Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/03/2023
IND 27/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando um Programa gratuito, interiorizado, de capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinado a familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Incluir no Expediente
- 11/04/2023Aprovado
- 14/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026