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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/03/2023

PRE 31/2023

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Ementa oficial

Institui o Programa de Combate a Crimes Cibernéticos na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/03/2023Incluir no Expediente
  2. 04/04/2023Constou no Expediente
  3. 11/04/2023Aprovado
  4. 11/04/2023Despachada
  5. 30/10/2025Aprovado
  6. 05/11/2025Despachada

Votações desta proposta

  • 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Resolução nº 31 de 2023
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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