Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/03/2023
PLO 199/2023
Ementa oficial
Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 2º da Lei n. 11.387, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Incluir no Expediente
- 04/04/2023Constou no Expediente
- 04/04/2023Despachada
- 05/04/2023Despachada
- 13/04/2023Indicação de Relator
- 18/04/2023Aprovado
- 18/04/2023Despachada
- 18/04/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 07/06/2023Sanção e ou Veto
- 04/07/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026