PINF 9/2023
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, a fim de que seja remetido a esta casa legislativa, o seguinte: 1. O relatório atualizado dos trabalhos da comissão de estudo e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Militar da Paraíba- PCCR, a qual está sob a presidência do Subcomandante-Geral; 2. A justificativa e/ou informação de os representantes das entidades representativas das categorias militares não disporem dos relatórios atinentes aos pontos cruciais do PCCR: Remuneração por Subsídio, Ascensão Funcional, escalonamento vertical/horizontal e Código de Ética; 3. Perspectiva de data para a remessa dos trabalhos realizados pela referida comissão de estudo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 12/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Incluir no Expediente
- 04/04/2023Constou no Expediente
- 12/04/2023Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026