Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/03/2023

PLO 196/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 18/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/03/2023Incluir no Expediente
04/04/2023Constou no Expediente
04/04/2023Despachada
05/04/2023Despachada
13/04/2023Indicação de Relator
18/04/2023Pela reprovação
18/04/2023Despachada
18/04/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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