Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/03/2023
IND 26/2023
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a implementação de protocolo com conjunto de ações a serem adotados nos espaços públicos e privados nos casos de violência sexual detectada nas suas dependências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Incluir no Expediente
- 11/04/2023Aprovado
- 14/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026