REQ 1902/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam adotadas as medidas cabíveis para viabilizar a implantação de políticas públicas de habitação para os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, tendo em vista que o acesso informal a moradia é um dos maiores problemas das últimas décadas, fortemente agravado pela falta de políticas habitacionais adequadas para atender a população mais carente.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Incluir no Expediente
- 10/04/2023Aprovado
- 10/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026