Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/03/2023
REQ 1894/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Encaminha apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para que seja feito o reajuste do teto limite do ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2023Incluir no Expediente
- 28/03/2023Aprovado
- 28/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026