Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/03/2023
PRE 24/2023
Ementa oficial
Cria o Núcleo de Licitações e Contratos; a comissão de licitação; a comissão de gestão de contratos e a comissão de contratação e estabelece regras e diretrizes para a sua atuação bem como a atuação dos fiscais de contratos, nas áreas de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/03/2023Incluir no Expediente
- 28/03/2023Constou no Expediente
- 28/03/2023Aprovado
- 29/03/2023Despachada
- 30/03/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026