Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/03/2023
IND 24/2023
Ementa oficial
Indicando ao Governador do Estado, o Envio a Esta Casa, de Projeto de Lei que altere a Lei nº 7.165/2002, para suprimir o art. 5º, que versa sobre o efetivo policial militar feminino, que hoje corresponde apenas 5% do efetivo total.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023Incluir no Expediente
- 28/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026