Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/03/2023
OF 147/2023
Ementa oficial
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO “SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EXTRACURRICULARES SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/03/2023Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

