Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/03/2023
OF 146/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de uma Técnica de Enfermagem em todas as escolas da rede pública estadual da Paraíba, que tenha quantidade de 500(quinhentos) ou mais alunos matriculados
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/03/2023Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026