Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/03/2023
IND 23/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo), instituindo o Programa Estadual de Informações para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, vinculado a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Incluir no Expediente
- 11/04/2023Aprovado
- 14/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026