Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/03/2023
PLO 159/2023
Ementa oficial
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Incluir no Expediente
- 28/03/2023Constou no Expediente
- 29/03/2023Despachada
- 04/04/2023Indicação de Relator
- 05/04/2023Despachada
- 05/04/2023Despachada
- 11/04/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026