Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2023
IND 22/2023
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de encaminhar a esta Casa, matéria legislativa em forma de Projeto de Lei instituindo a Criação do Cartão Primeira Infância, que consiste em um Programa de Transferência de Renda voltada para primeira infância de crianças de 0 a 6 (seis) anos, visando a segurança alimentar e o desenvolvimento humano.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2023Incluir no Expediente
- 22/03/2023Aprovado
- 22/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026