Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2023
IND 21/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, da Resolução no 1.578/12, ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de encaminhar a esta Casa, matéria legislativa em forma de Projeto de Lei instituindo a Criação de Linha de Crédito para o Homem do Campo, com a finalidade de dotar o aparelho estatal de instrumento legal para oferecer aquele que nos traz até a mesa o alimento do dia a dia, e que experimenta toda sorte de intempérie na sua labuta diária - o produtor rural.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2023Incluir no Expediente
- 22/03/2023Aprovado
- 22/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026