Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/03/2023
REQ 1330/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer queque seja realizada uma audiência pública para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica nos municípios paraibanos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Incluir no Expediente
- 21/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026