Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/03/2023
PLC 1/2023
Ementa oficial
Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 19/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/03/2023Incluir no Expediente
- 21/03/2023Constou no Expediente
- 21/03/2023Aprovado
- 04/04/2023Aprovado
- 04/04/2023Sanção e ou Veto
- 19/04/2023Sanção e ou Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026