REQ 1291/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/ c os arts. 155 e 156, II, da Resolução n" 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à(s) propositura(s) abaixo discriminada(s): • Projeto de Lei n" 33/2023 - Dep. Chico Mendes - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a festa denominada IIMicaranhas", realizada anualmente no mês de setembro no Município de São José de Piranhas; • Projeto de n" 62,12023 - Dep. Chico Mendes - Dispõe sobre a classificação do Município de São José de Piranhas como Município de Interesse Turístico.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026