Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/02/2020
RQO 790/2020
Ementa oficial
Pedido, Desarquivamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Competência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Publicação Oficial, (INTERNET), Alteração, Anexo, Fixação, Quantitativo, Defensor Público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido o requerimento. Arquive-se.
Desde 11/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/02/2020Deferido o requerimento. Arquive-se. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência