Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2025
RQN 9820/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao programa Minha Casa Minha Vida, esclarecendo- se o motivo dessa decisão e detalhando-se a utilização do Fundo Estadual de Habitação – FEH – e o número de moradias que foram construídas nos últimos cinco anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 08/07/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 09/07/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9 7 2025, pág (Diário do Legislativo)
- 09/07/2025Remessa do Ofício 1797 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/07/2025Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 12/08/2025Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência