RQN 9808/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a atuação da PMMG envolvendo comunidades geraizeiras na região Norte de Minas Gerais nos últimos seis anos, esclarecendo-se, especialmente em relação ao Município de Padre Carvalho: a quantidade e a natureza das operações realizadas; o número de Registros de Evento de Defesa Social – Reds – lavrados em decorrência de tais ocorrências; e os protocolos adotados pela PMMG para atuação nos territórios ocupados pelos povos e comunidades tradicionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/04/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 22/04/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 23/04/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23 4 2025, (Diário do Legislativo)
- 27/05/2025Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência