Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2025
RQN 9801/2024
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2025Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, (Plenário)
- 12/02/2025DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 19/02/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 20/02/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 2 2025, (Diário do Legislativo)
- 20/02/2025Remessa do Ofício 149 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/03/2025Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência