Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/12/2024
RQN 9709/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as estratégias de fiscalização atualmente adotadas para o combate ao contrabando e ao descaminho de vinhos sem procedência verificada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/03/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- 12/03/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 13/03/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13 3 2025, (Diário do Legislativo)
- 15/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência