Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/11/2021
RQN 9640/2021
Ementa oficial
Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 334 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior,
Desde 07/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/02/2022Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
- 04/03/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 05/03/2022Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 3 2022, pág (Diário do Legislativo)
- 07/03/2022Remessa do Ofício 334 2022 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/03/2022Remessa do Ofício 334 2022 SGM ao Sr Promotor de Justiça Gláuber Sérgio (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/03/2022Remessa do Ofício 334 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência