RQN 9610/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, à chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de Justiça do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre os serviços disponíveis no Estado para o atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência, detalhando-se o número de mulheres atendidas, o tipo de atendimento realizado e os recursos empenhados no combate à violência contra essas mulheres, nos últimos quatro anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 25/03/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 26/03/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26 3 2025, (Diário do Legislativo)
- 26/03/2025Remessa do Ofício 527 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/04/2025Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 29/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando (Plenário)
- 29/04/2025Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 27/05/2025Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência