RQN 9572/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta do ensino médio na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, localizada no Município de Pitangui, para que esclareça: a) se está sendo oferecido, no período diurno, o ensino médio regular, cuja jornada não é integral; b) caso não esteja sendo oferecido, se há possibilidade de a escola voltar a oferecer o ensino médio regular no período diurno, para atender as necessidades da comunidade escolar, de acordo com o § 1º do art. 4º da Lei nº 24.482, de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/06/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência