Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/05/2019
RQN 948/2019
Ementa oficial
Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Civil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 968 2019 SGM à Sra Lúcia Pacífico, Presidente do
Desde 09/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/05/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 09/05/2019Remessa do Ofício 968 2019 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/05/2019Remessa do Ofício 968 2019 SGM ao Sr Raimundo Cândido Júnior, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/05/2019Remessa do Ofício 968 2019 SGM à Sra Lúcia Pacífico, Presidente do (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência