Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/09/2021
RQN 9312/2021
Ementa oficial
Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173
Desde 29/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/09/2021Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173 (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência