Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/11/2024
RQN 8922/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG – pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme prevê o art. 58 da Lei nº 22.606, de 20/7/2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 19/03/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 20/03/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 3 2025, (Diário do Legislativo)
- 20/03/2025Remessa do Ofício 486 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/04/2025Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência