RQN 8810/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as medidas adotadas para o resguardo do direito fundamental à vida e à integridade física das pessoas e comunidades; e sobre o número de acidentes envolvendo travessia de pedestres e acidentes veiculares em linhas férreas em perímetro urbano nos municípios do Estado na última década, especificando-se o número de vítimas em geral e de vítimas fatais e detalhando-se as medidas de segurança já existentes, bem como as normas e parâmetros que as regulam.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência