Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/11/2024
RQN 8743/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Estado solicitação de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – para a proteção e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de orfandade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 12/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/05/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência