RQN 8714/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e ao secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão, na condição de coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, no que couber, pedido de informações sobre a apuração e os desdobramentos dos episódios de mortandade de peixes registrados no Rio Paraopeba, no limite entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em outubro 2024, em especial sobre: a identificação de suas causas e de eventuais responsáveis por eles; as medidas tomadas para a recuperação ambiental dos locais afetados; os resultados dos monitoramentos realizados após os eventos; e o andamento das ações de revitalização do Rio Paraopeba, inclusive a retirada dos rejeitos do seu leito, previstas no acordo global de reparação dos impactos do rompimento da Barragem I, da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência