RQN 8220/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública pedido de informações sobre o protocolo adotado para o atendimento de pessoas em privação de liberdade que apresentem sintomas ou desconforto físico de natureza grave no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas, especificando-se: as medidas de acompanhamento adotadas nestes casos; o número de pessoas encaminhadas para unidades de saúde nos últimos quatro anos; e o tempo decorrido entre o primeiro relato dos sintomas para a autoridade responsável e a prestação do atendimento em cada caso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/09/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/11/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 11/03/2025Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/03/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 3 2025, (Diário do Legislativo)
- 12/03/2025Remessa do Ofício 373 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência