RQN 8132/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores recolhidos pelo Estado oriundos da cobrança das taxas de transferência de propriedade de veículos, alteração de dados, vistorias fixas e vistorias móveis, no ano de 2024, discriminados por município, mês a mês, de janeiro até a presente data, em complementação às informações enviadas a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 6.584/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações
Desde 10/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/09/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/11/2024Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 11/03/2025Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/03/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 3 2025, (Diário do Legislativo)
- 12/03/2025Remessa do Ofício 380 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando (Plenário)
- 10/04/2025Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência