RQN 8107/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre: a) ações planejadas para estimular a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, e para assegurar maior efetividade no Estado ao programa Pé-de-Meia, criado pelo Decreto Federal nº 11.901, de 2024; b) ações assistenciais, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, para estimular a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público; e c) o número estimado de estudantes residentes em Minas Gerais que serão assistidos pelo programa Pé-de-Meia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/09/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/06/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência