RQN 7862/2024
Ementa oficial
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações que a empresa tem tomado para aumentar a disponibilidade de áreas para conexões de centrais de micro e minigeração distribuída (GD) em sua rede de distribuição de energia elétrica, bem como quais as estratégias e as soluções técnicas estão sendo adotadas para diminuir os riscos de inversão de fluxo de potência em sua rede, de modo a: atender, em especial, à Resolução Normativa n° 1.098/2024, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel –; garantir os direitos do consumidor; e contribuir para a ampliação do mercado de energia fotovoltaica no Estado de Minas Gerais. Requer ainda seja encaminhado relatório técnico com listagem de todos os pareceres de acesso atualmente em elaboração contendo: status da situação, prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação; e que sejam apresentadas as ações de divulgação do Mapa de Disponibilidade de Geração Distribuída, ferramenta on-line lançada em julho deste ano, disponível no portal eletrônico da empresa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 01/04/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 02/04/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2 4 2025, pág (Diário do Legislativo)
- 02/04/2025Remessa do Ofício 685 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/04/2025Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência