Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/07/2024
RQN 7643/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para entidades privadas, contrariando a Lei nº 21.972, de 2016.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 26/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/08/2024Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência