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Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 31/03/2021

RQN 7619/2021

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Ementa oficial

Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Assistência, Município, Montes Claros, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal (MPF).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício do Sr Daniel Lessa Costa, promotor de justiça, prestando

Desde 10/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/03/2021Proposição recebida. (Plenário)
  2. 06/04/2021A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de (Plenário)
  3. 12/04/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  4. 13/04/2021Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13 4 2021, (Diário do Legislativo)
  5. 13/04/2021Remessa do Ofício 415 2021 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, (Secretaria-Geral da Mesa)
  6. 13/04/2021Remessa do Ofício 415 2021 SGM ao Sr Humberto Souto, Prefeito (Secretaria-Geral da Mesa)
  7. 13/04/2021Remessa do Ofício 415 2021 SGM Ao Conselho Municipal de Saúde de (Secretaria-Geral da Mesa)
  8. 13/04/2021Remessa do Ofício 415 2021 SGM À Coordenadoria Regional das (Secretaria-Geral da Mesa)
  9. 13/04/2021Remessa do Ofício 415 2021 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, (Secretaria-Geral da Mesa)
  10. 13/04/2021Remessa do Ofício 415 2021 SGM à Sra Camila Machado Umpierre, (Secretaria-Geral da Mesa)
  11. 13/04/2021Remessa do Ofício 415 2021 SGM à Sra Isabela de Holanda Cavalcanti, (Secretaria-Geral da Mesa)
  12. 11/05/2021Ofício da Sra Cláudia Ferreira Pacheco Freitas, secretária-geral do (Plenário)
  13. 25/05/2021Ofício do Sr Daniel Lessa Costa, promotor de Justiça, prestando (Plenário)
  14. 22/06/2021Ofício da Sra Dulce Pimenta Gonçalves, secretária municipal de (Plenário)
  15. 29/06/2021Ofício do Sr Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, promotor de Justiça, (Plenário)
  16. 13/07/2021Ofício do Sr Daniel Lessa Costa, promotor de justiça, prestando (Plenário)
  17. 10/08/2021Ofício do Sr Daniel Lessa Costa, promotor de justiça, prestando (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência

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