RQN 7508/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – bem como ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes às comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5/7/2017, bem como o número de vagas reservadas que tenham sido efetivamente ocupadas por candidatos pertencentes àquelas comunidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Universidade do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 27/05/2025Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 28/05/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28 5 2025, (Diário do Legislativo)
- 28/05/2025Remessa do Ofício 1217 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/06/2025Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros - Campus (Plenário)
- 01/07/2025Ofício da Universidade do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência