RQN 7443/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre: a) os principais impactos esperados em relação à quantidade e à qualidade dos recursos hídricos de uma região, a partir da construção e da operação de unidades de tratamento de minerais com beneficiamento a seco e de sistemas de disposição de rejeitos em pilhas (empilhamento a seco); e b) os critérios adotados, na análise do licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvam essas estruturas, para que se avalie a adequação dos programas de monitoramento dos recursos hídricos propostos pelos empreendedores para mitigar tais impactos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/08/2024Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 12/11/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 13/11/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13 11 2024, (Diário do Legislativo)
- 13/11/2024Remessa do Ofício 2644 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/12/2024Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência