RQN 7345/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Solicita seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a concessão detida pela empresa EPR Triângulo, para esclarecer: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; os mecanismos de transparência e de prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; quais os projetos de melhoria das rodovias em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e para garantir uma fluidez adequada do tráfego; como a concessionária lida com reclamações e solicitações dos usuários; os planos para promoção da segurança viária, inclusive investimentos em iluminação e em sinalização; e a preparação da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas, inclusive se existem planos de contingência com essas finalidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/03/2025Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência