RQN 7237/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação da titularidade do imóvel onde funciona a Escola Estadual Carlos Prates, localizada em Itambacuri, com a apresentação de: a) cópia autenticada do título de propriedade do imóvel onde está localizada a escola; b) se for o caso, documentação que evidencie encargos, ônus ou limitações associadas à propriedade do referido imóvel, incluindo eventuais hipotecas, penhoras ou litígios pendentes; c) se for o caso, contrato de convênio ou de cessão de uso do imóvel, acompanhados de detalhes a respeito do arrendatário ou cessionário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 13/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/06/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/10/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência