RQN 7172/2024

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas públicas para mulheres, notadamente as estratégias para a priorização do programa Banco de Empregos – A Vez Delas, em complementação ao Ofício Sedese/GAB nº 295/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 3.441/2023, especificando-se: o perfil das mulheres que encaminharam os 127 currículos cadastrados nesse banco de empregos, com detalhamento por faixa etária, escolaridade e raça e cor autodeclaradas; o percentual das mulheres atendidas pelo Centro Estadual Risoleta Neves de Atendimento – Cerna – que manifestaram interesse em buscar uma oportunidade de trabalho por meio do banco de empregos e cadastraram seus currículos desde o lançamento do programa, em dezembro de 2021, com discriminação mês a mês e, entre os 127 currículos cadastrados, o quantitativo cujo meio de entrada foi o Cerna; os dados relativos à adesão de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais por meio do Sima, incluídos os quantitativos, os perfis dessas entidades e órgãos e o número de currículos por elas cadastrados diretamente, desde o lançamento do programa; os dados relativos à demanda da rede de enfrentamento para a inclusão de mulheres no banco, detalhando-se órgão ou entidade e número de solicitações, atendidas ou não, desde o lançamento do programa, bem como o número de currículos cadastrados pela rede; os meios de divulgação do A Vez Delas utilizados junto às redes de enfrentamento da violência contra as mulheres e pelas 22 diretorias regionais da Sedese no Estado (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024), incluindo estratégias voltadas para incentivar a adesão de municípios e parcerias com o setor privado; os municípios e as empresas do setor privado com os quais a Sedese realizou reuniões individuais, mediante manifestação de interesse em aderir ao programa (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024); o trabalho realizado para ampliar a capacitação das mulheres que aderiram a esse programa a fim de garantir o seu acesso ao trabalho, a perspectiva de ampliação e qualificação desses serviços e as atividades de capacitação continuadas, em formato EaD e presencial, ofertadas para as empresas que aderiram ao programa A Vez Delas, desde o seu lançamento; as propostas de ampliação e fortalecimento dos centros de referência e dos centros especializados no atendimento à mulher no Estado; o investimento na política de acolhimento e abrigamento, inclusive da Casa da Mulher, e a perspectiva de ampliação e qualificação desses serviços.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando

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