RQN 7013/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as modalidades de curso de aperfeiçoamento profissional que podem ser consideradas para cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse pelo professor de educação básica das escolas da rede estadual, nos termos do art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23/2/2024, esclarecendo o que difere os cursos de aperfeiçoamento a que se referem os incisos I e II do citado artigo e se é facultado computar, como atividade extraclasse, cursos de aperfeiçoamento em nível de pós-graduação além dos oferecidos pelo Programa Trilhas de Futuro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 10/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/06/2024RQN 7249 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 10/03/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência