RQN 6951/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a suposta exigência de que os servidores das escolas sob jurisdição da Superintendência Regional de Ensino – SRE – de Manhuaçu participem de reuniões presenciais de caráter coletivo aos sábados, respondendo, em especial: se os dias e os horários para cumprimento das atividades extraclasse estão sendo definidos em conjunto com a equipe gestora da escola – diretor escolar, vice-diretor e especialista em educação básica –, considerando-se a organização e os horários de funcionamento da escola, bem como a compatibilização da carga horária, tal como previsto no art. 5º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024; e se, para as reuniões coletivas realizadas em dias e horários diferentes dos programados, está sendo cumprida a exigência de acordo prévio com os servidores prevista no art. 6º, § 2º, da mesma resolução.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/08/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência