Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/03/2023
RQN 656/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais pedido de informações acerca do estudo de solução regional para o saneamento ambiental e a reversão da concessão pública à empresa Saneouro, tendo em vista a identificação, como patrimônio hídrico estratégico, do Município de Ouro Preto, o qual possui nascentes das bacias nacionais do Rio Doce e do Rio São Francisco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 12/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/07/2023Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência