RQN 6474/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o Presídio de Ubá, durante o período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, tendo em vista o quadro de superlotação da unidade, redundando em condições insalubres aos presos, com a ocorrência de surtos de escabiose (sarna), furunculose e síndromes respiratórias (tuberculose e síndromes gripais), contexto confirmado pelo diretor-geral no ofício Sejusp/Pres-UBA nº 10/2024, detalhando-se: o montante investido na reforma ou ampliação da infraestrutura da unidade, as obras finalizadas, em andamento e previstas, especificando-se em cada caso os prazos de início e término; o número de profissionais de saúde e atendimento psicossocial disponíveis na unidade e a média mensal de atendimentos prestados, por especialidade; o montante de recursos executados destinados à prevenção de doenças respiratórias e dermatológicas na unidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 10/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/04/2024RQN 6476 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 10/03/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência