Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/04/2024
RQN 6448/2024
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a emissão das carteiras de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea – no Estado, de 2023 a 2025, especificando a quantidade de carteiras emitidas até o momento, os problemas eventualmente identificados na emissão e as medidas adotadas para ampliar o acesso da população a esse serviço nos municípios mineiros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 12/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/10/2024RQN 8644 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 12/05/2025Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência