Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/10/2020
RQN 6381/2020
Ementa oficial
Pedido, Informação, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência